Com o objetivo de promover uma reflexão sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado todo dia 15 de junho, a o blog da EternamenteSou convidou o pesquisador Fernando Pocahy, Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Pesquisador do CNPq e da Faperj e Coordenador do geni – estudos de gênero e sexualidade, para escrever um texto sobre esse tema que faz parte de suas preocupações e pesquisas.

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Dados do Disque 100 – serviço vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – apontavam que o número de denúncias de violência contra idosos(as) quintuplicou nos primeiros meses da pandemia de Covid-19. Foram registradas três mil denúncias em março, oito mil em abril e, somente em maio, dezessete mil notificações (Brasil, 2020). Muito provavelmente esses números não acompanham a real situação de violação de direitos das pessoas idosas, considerando-se que as barreiras para que essa população proceda à denúncia ou solicite qualquer apoio vêm sendo ampliadas pelo desmonte das políticas públicas e sociais.

O aumento das desigualdades, violações de direitos e violências durante a pandemia, cujo enfrentamento minimamente eficaz se daria pela robustez e eficácia de políticas públicas, hoje em franca extinção, vem atingindo mais fortemente os estratos mais desfavorecidos da sociedade brasileira. De modo muito mais complexo e perverso, pessoas interpeladas e marcadas por dissidências de gênero e sexualidade – pessoas LGBTQIA+ – encontram-se expostas a toda sorte de violência e negligências no curso da onda ultraconservadora que avançou pelo país desde o golpe de 2016 e com a ascensão bolsonarista em 2018.

As formas de acompanhamento e enfrentamento às violações de direitos das minorias sociais encontram-se na última posição dentre os compromissos do atual governo federal, senão como objeto de desprezo e franca disposição ao extermínio. O extermínio de políticas públicas e sociais, a destituição de conselhos de direitos, e a franca disposição de ódio à diferença são elementos importantes para o recrudescimento da violência letal que vem produzindo impactos importantes na expectativa de vida da população brasileira, sobretudo para pessoas trans e jovens pretos e partos, cujo direito à vida longeva não se constitui nem de direito, tampouco de fato ou mesmo imaginável.

Diante de poucas ou raras alternativas concretas para um país que envelhece a passos largos, considerando-se a expectativa de vida de 77 anos para cisgêneros/as nascidas/os em 2019, segundo estimativa do IBGE (2019), o desgoverno (ou um modo de governar que assume a predileção pela negligência e predomínio das incertezas e ausência de garantias sociais) vem sendo a estratégia prioritária da atual política do governo federal, o que torna ainda mais precária a vida daquelas pessoas que não possuem a efetiva cidadania étnico-racial, sexual e de gênero em suas intersecções.

Além das situações de violência e negligência (pessoal e institucional), muitos(as) idosos(as) vivenciam estados de debilidade ou outros fatores individuais que se agravaram em decorrência da ausência de atenção especializada. Os ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apontam para pronunciado distanciamento dos compromissos do governo e a sua deliberada recusa à Constituinte. Essa postura político-governamental incrementa a transferência da responsabilidade sobre a velhice para as famílias e/ou outras redes pessoais e institucionais de apoio, para aquelas e aqueles que ainda podem contar com estas redes. Outras, no entanto, sequer o direito à vida: a expectativa de vida para uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos (Antra, 2021; TGEU, 2016).

Não nos demoraremos a perguntar, seguindo a provocação do filósofo-ativista transfeminista-decolonial Paul Preciado sobre quem defende a criança queer “[…] os direitos da criança de crescer em um mundo sem violência, nem sexual nem de gênero?” (2013, p.97) … Quem protege, defende e cuida das pessoas idosas queer/ LGBTQIA+?

Referências

ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais. (2021). Dossiê assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2021. Recuperado de: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2022/01/dossieantra2022-web.pdf

BRASIL. Cidadania e Assistência Social. Disque 100. Aumenta número de denúncias de violação aos direitos de idosos durante pandemia. 15 jun. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/06/aumenta-numero-de-denuncias-de-violacao-aos-direitos-de-idosos-durante-pandemia. Acesso em: 11 nov. 2020.

PRECIADO, Paul B. Quem defende a criança queer? Jangada, Viçosa, n. 1, p. 96- 99, jan./jun. 2013. Disponível em: https://www.revistajangada.ufv.br/Jangada/article/view/17. Acesso em: 13 jun. 2022.

TGEU – Trans Gender Europe. (2016). TDoR 2016 Press Release. Recuperado de: https://tgeu.org/tdor-2016-press-release/